Política de Privacidade e LGPD

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais e informações corporativas coletadas pelo Texas Business Gateway ("Controlador" ou "Nós"), por meio de seus canais digitais hospedados no domínio https://texasbusinessgateway.com.br.

2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento

Coletamos exclusivamente os dados necessários para avaliar a viabilidade de internacionalização empresarial e viabilizar a comunicação institucional com empresários, executivos e tomadores de decisão:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, cargo, e-mail corporativo, número de telefone e WhatsApp.
• Dados Corporativos: Razão social, nome fantasia, endereço eletrônico da empresa (site), segmento de atuação, faixas estimadas de faturamento e estágio de expansão internacional.
• Dados de Navegação Técnica: Endereço IP anonimizado, parâmetros de campanhas digitais (UTMs), páginas visitadas e carimbos de data/hora para fins estatísticos e de auditoria de envio.

Finalidades Específicas: (i) Avaliação técnica preliminar no âmbito do Diagnóstico de Entrada nos EUA; (ii) Agendamento de reuniões executivas e sessões de devolutiva; (iii) Envio de comunicados técnicos, relatórios e análises de mercado previamente autorizados; (iv) Prevenção contra abusos, envio automatizado de spam e fraudes nos formulários de contato.

3. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no Artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): manifestado expressamente por meio da seleção da caixa de seleção (checkbox) nos formulários de solicitação do Diagnóstico e Contato.
• Procedimentos Preliminares Relacionados a Contrato (Art. 7º, V): necessários para a elaboração de propostas, diagnósticos de viabilidade e estruturação dos serviços de consultoria requisitados pelo titular.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): para aprimoramento contínuo dos serviços de consultoria e segurança dos sistemas eletrônicos.

4. Sigilo Institucional e Não Compartilhamento Comercial

O Texas Business Gateway não comercializa, não aluga e não cede bases de dados cadastrais para terceiros ou fins publicitários estranhos à sua atividade.

O compartilhamento de dados ocorre unicamente com: (a) Provedores de infraestrutura técnica essencial (hospedagem de servidores, processamento de formulários seguros e ferramentas de mensageria com conformidade de segurança); e (b) Prestadores de serviços locais especializados no Texas (escritórios de advocacia, empresas contábeis e corretores comerciais), estritamente após anuência prévia e formal do cliente durante as etapas de contratação.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

Para exercer quaisquer desses direitos, o titular poderá registrar sua solicitação por meio do nosso Canal de Atendimento.

6. Segurança da Informação e Retenção

Adotamos salvaguardas técnicas e administrativas para proteger as informações corporativas contra acessos não autorizados, perdas ou adulterações. Os dados serão retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades declaradas nesta Política ou até a revogação formal do consentimento pelo titular, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por dever legal ou regulatório.